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SAFE / DOCUMENTO JURÍDICO

Condições gerais de utilização

Última atualização: 22 de agosto de 2026. Estas condições regem a utilização do SAFE.

Objeto

O SAFE é uma ferramenta de assistência pessoal para gerir contactos de confiança, sessões, lembretes e partilha voluntária de localização.

Conta e uso responsável

Deve fornecer informações exatas, proteger as suas credenciais e adicionar apenas contactos que tenham aceite o registo. É responsável pelas decisões tomadas com base nas informações da aplicação.

Limites essenciais

O SAFE não contacta diretamente a emergência nem garante a receção de alertas, a disponibilidade da rede ou a intervenção de terceiros. Em perigo imediato, contacte os serviços de emergência competentes.

Disponibilidade e atualizações

A aplicação pode evoluir, ser interrompida ou ter limites técnicos. Funções dependentes do telefone, rede, Apple/Google, Expo, Blink ou terceiros podem estar indisponíveis.

Aceitação e lei aplicável

A utilização do SAFE implica a aceitação destas condições. O editor deve completar a lei aplicável e a jurisdição competente antes da publicação comercial.

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